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Termos de Uso - Hunter Pay

1. Introdução

Bem-vindo(a) à HUNTER PAY! Estes termos de Uso descrevem as condições gerais para a abertura e utilização de contas digitais oferecidas pela Hunter Pay. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com algum destes termos, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Quem somos nós?

Somos a Hunter Pay, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ nº
52.162.320/0001-41, com escritório na Estrada do Galeão, 1839, Jardim Carioca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.931-524, uma instituição de pagamento devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

3. Definições

3.1. Conta Digital

Uma conta digital Hunter Pay é uma conta de pagamento que permite a realização de transações financeiras, como depósitos, transferências, pagamentos de contas, recargas de celular e compra de gift cards.

3.2. Serviços Oferecidos

  • Conta Digital: Uma conta de pagamento que possibilita diversas transações financeiras.
  • Pix Sistema de pagamentos instantâneos que permite transferências de valores em tempo real, 24 horas por dia.
  • P2P (Peer-to-Peer): Transferência de dinheiro entre contas Hunter Pay.
  • Pagamento de Contas: Serviço para pagamento de boletos e contas diversas.
  • Recargas de Celular: Serviço para recarga de crédito em celulares pré-pagos. GiftCards: Serviço de compra de cartões presente de diversas marcas.
  • 3.3. Ecossistema Financeiro

    A Hunter Pay também serve como plataforma para produtos como Hunter Credit, Hunter Club e Hunter Invest, oferecendo um ecossistema completo de serviços financeiros.

    4. Elegibilidade

    4.1. Pessoas Físicas (PF)

    Para abrir uma conta digital Hunter Pay, a pessoa deve ser maior de 18 anos e ter plena capacidade civil. Menores de idade poderão abrir contas mediante autorização e supervisão de um responsável legal.

    4.2. Pessoas Jurídicas (PJ)

    Empresas devidamente registradas no Brasil podem abrir uma conta digital Hunter Pay mediante apresentação da documentação exigida, como contrato social, CNPJ, e documentos dos sócios.

    5. Abertura e Manutenção de Contas

    5.1. Processo de Abertura

    Para abrir uma conta digital Hunter Pay, o usuário deve fornecer informações
    pessoais e/ou empresariais precisas e atualizadas. Estas informações são
    utilizadas para verificação de identidade e conformidade com as regulamentações vigentes.

    5.1.1. Documentação Necessária

  • Pessoas Físicas: Documento de identidade (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência, número de telefone ou celular válido com o respectivo DDD, endereço eletrônico.
  • Pessoas Jurídicas: Contrato social, CNPJ, documentos de identidade dos sócios, comprovante de endereço da empresa, número de telefone ou celular válido com o respectivo DDD, endereço eletrônico.
  • 5.2. Verificação de Identidade

    A Hunter Pay poderá solicitar documentos adicionais e realizar procedimentos de verificação de identidade para garantir a segurança e conformidade dos serviços. Este processo pode incluir verificações de crédito e consulta a bases de dados públicas.

    6. LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

    6.1. Coleta e Uso de Dados

    Os dados pessoais coletados pela Hunter Pay serão utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, observando sua finalidade, adequação, transparência, o livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

    6.2. Direitos dos Titulares dos Dados

    Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, excluir e limitar o processamento de seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através dos canais de atendimento disponibilizados.

    6.3. Segurança dos Dados

    A Hunter Pay adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.

    7. PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e Combate ao
    Financiamento do Terrorismo

    7.1. Conformidade

    A Hunter Pay adota políticas e procedimentos rigorosos para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, em conformidade com a legislação brasileira e internacional.

    7.1. Monitoramento e Reporte

    Todas as transações são monitoradas continuamente e qualquer atividade suspeita será reportada às autoridades competentes, conforme exigido por lei.

    8. Responsabilidades do Usuário

    8.1. Informações Verdadeiras

    O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e completas vão abrir uma conta na Hunter Pay e a manter essas informações atualizadas.

    8.2. Uso Adequado dos Serviços

    O usuário concorda em utilizar os serviços da Hunter Pay apenas para fins lícitos e permitidos, em conformidade com estes Termos de Uso e a legislação aplicável.

    9. Segurança

    9.1. Medidas de Segurança

    A Hunter Pay adota as melhores práticas de segurança para proteger as
    informações e transações dos usuários. No entanto, é responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

    9.2. Fraudes e Atividades Suspeitas

    O usuário deve notificar a Hunter Pay imediatamente em caso de suspeita de fraude “ou qualquer atividade não autorizada em sua conta. A Hunter Pay pode suspender temporariamente a conta para investigação.

    10. Prestador da Solução Tecnológica de Banco como Serviço ("Banking as a Service"/"BaaS")

    10.1. Informações da Celcoin

    O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que a conta de pagamento de sua titularidade será aberta diretamente na CELCOIN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, inscrita no CNPJ nº 13.935.893/0001-09, empresa parceira contratada pela Hunter Pay, para prestação da solução tecnológica de Banco como Serviço (‘Bank as a Service”/”BaaS”), que contempla os procedimentos de abertura e gerenciamento de contas de pagamento, emissão de moeda eletrônica e serviços de processamento e liquidação.

    10.2. Uso de Dados pela Celcoin

    O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que todos os dados fornecidos para abertura e manutenção da conta serão utilizados pela CELCOIN apenas para o cumprimento da relação contratual firmada com a Hunter Pay, dos deveres advindos da regulamentação vigente, sempre em observância à legislação que versa sobre proteção de dados e segurança da informação. A CELCOIN poderá, a qualquer momento, solicitar informações complementares para fins legais e regulatórios.

    11. Alterações nos Termos de Uso

    11.1. Notificação de Alterações

    A Hunter Pay reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer
    momento. As alterações serão notificadas aos usuários através dos canais de
    comunicação cadastrados.

    11.2. Aceitação das Alterações

    Este termo poderá ser alterado a qualquer tempo, mediante comunicação ao
    usuário. O uso continuado dos serviços após a comunicação das alterações
    constitui aceitação dos novos Termos de Uso.

    12. Rescisão de Conta

    12.1. Rescisão pelo Usuário

    A conta vigerá por prazo indeterminado, após sua adesão, podendo o usuário
    solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, através dos canais de comunicação disponibilizados pela Hunter Pay, desde que todas as obrigações financeiras estejam quitadas.

    12.2. Rescisão pela Hunter Pay

    A Hunter Pay pode encerrar a conta do usuário em caso de violação destes Termos de Uso ou de qualquer regulamentação aplicável, mediante notificação prévia.

    13. Contato

    Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

  • Contato: (21) 4003-4606
  • email: atendimento@hunterpay.com.br
  • Endereço: Estrada do Galeão, 1830, Jardim Carioca, Rio de Janeiro/RJ
  • CNPJ:52.162.320/0001-41
  • Agradecemos por escolher a Hunter Pay! Estamos comprometidos em oferecer a você um serviço seguro e de qualidade.

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